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Bernardo Augusto Galindo Coutinho
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
Bernardo Augusto Galindo Coutinho
Artigo ·
há 4 meses
Algumas considerações interessantes sobre o manejo ou não do recurso de Embargos de Declaração.
Vamos tratar sobre um ponto que vem chamando a atenção, é quanto a interrupção da contagem do prazo, quando do manejo do recurso de embargos de declaração previsto no art. 1.022 e seguintes do Código...
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Bernardo Augusto Galindo Coutinho
Artigo ·
há 10 meses
Comentários a primeira sanção imposta pela ANPD.
De acordo com o despacho, uma microempresa violou os artigos 7º e 41, ambos da LGPD e o art. 5º do Regulamento de Fiscalização da ANPD, totalizando a sanção no importe de R$ 14.400,00. Todavia, estes...
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Bernardo Augusto Galindo Coutinho
Artigo ·
ano passado
A Lei n.º 14.553 de 20/4/2023 e suas implicações para com o tratamento de dados pelas empresas.
A nova norma legal traz uma imposição quanto a coleta de dados sensíveis em formulários de admissão e demissão no emprego, e isto em atenção a Lei n.º 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Social), onde é...
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Bernardo Augusto Galindo Coutinho
Artigo ·
há 2 anos
Desjudicialização da execução e possíveis soluções para constrição de bens
A ideia da desjudicialização da execução, é solucionar, no passar do tempo, com a nova sistemática trazida pelo PL do Senado, n.º 6.204/19, o acúmulo de execuções no Judiciário, que representam mais...
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Bernardo Augusto Galindo Coutinho
Artigo ·
há 7 anos
Considerações ao provimento conjunto da Presidência e Corregedoria n.º 001/2017 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Hoje pela manhã, tivemos a informação da publicação do Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria n.º 001/2017 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Após uma leitura sobre as normas...
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