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Bernardo Augusto Galindo Coutinho

Porto Velho (RO)

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Sobre mim

advogado e professor universitário

Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais e pela UFF; pós-graduado em Direito Empresarial e Processual Civil, pela Univ. Estácio de Sá; e Judicialização das Questões Sociais pela UFF; graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes - Centro (1998).
Associado da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo e ao Instituto de Direito Processual de Rondônia.
É vice-representante da região Norte e membro do Comitê Jurídico da APDADOS e membro efetivo da ANADD.
Presta assessoria e consultoria jurídica para empresas, infoprodutores, startups, LGPD, contrato social, contrato de serviços, de tecnologia, contratos empresariais, marcas e patentes, MoU, SLA, acordo entre acionistas, pareceres. Tendo vasta experiência nas áreas do Direito Empresarial, Cível, Societário e do Consumidor.

Publicações

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Bernardo Augusto Galindo Coutinho

Artigo · há 2 anos

Algumas linhas sobre a nova Resolução da ANPD, a n.º 18, de 16 de julho de 2024.

A nova resolução da ANPD, em atenção ao § 3º do art. 41 da LGPD , trouxe a regulamentação quanto a obrigatoriedade da indicação do encarregado de dados (DPO – Data Protection Officer), a qual deverá...

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Bernardo Augusto Galindo Coutinho

Artigo · há 2 anos

Resoluções n.º 23.610/19 e 23.732/24, ambas do TSE, um novo olhar para as eleições sobre o tema Dados Pessoais

A Resolução n.º 23.610 , de 18 de dezembro de 2019, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 23.732 , de 27 de fevereiro de 2024, representa...

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Bernardo Augusto Galindo Coutinho

Artigo · há 3 anos

Algumas considerações interessantes sobre o manejo ou não do recurso de Embargos de Declaração.

Vamos tratar sobre um ponto que vem chamando a atenção, é quanto a interrupção da contagem do prazo, quando do manejo do recurso de embargos de declaração previsto no art. 1.022 e seguintes do Código...

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Principais áreas de atuação

Direito de Internet, 19%

Direito do Consumidor, 11%

Direito Empresarial, 11%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Acompanhamentos

Alvarás

Análises

Andamentos

Audiências

Buscas e apreensões

Comentários

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Bernardo Augusto Galindo Coutinho

Comentário · há 3 anos

A Lei n.º 14.553 de 20/4/2023 e suas implicações para com o tratamento de dados pelas empresas.

Bernardo Augusto Galindo Coutinho · há 3 anos

Agradeço ao eminente colega pelo comentário, e pela pertinente afirmação de que "quanto mais conhecimento, menos problema." A LGPD é uma realidade, é uma norma muito abrangente e o empresariado deve buscar a adequação para com a sua empresa.

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Bernardo Augusto Galindo Coutinho

Comentário · há 7 anos

Já ouviu aquele som de escapamento de moto? Manhattan tremeu

Willer Sousa Advogados · há 7 anos

Motos barulhentas, estrondosamente, são horríveis. Mas saibamos distinguir um motor que gera um som mais alto que o normal, mas não por conta de escapamentos abertos ou defeituosos, como por exemplo a sinfonia, que é o som, de um potente motor Harley-Davidson.

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Bernardo Augusto Galindo Coutinho

Comentário · há 8 anos

Quais as diferenças dos principais tipos societários? ME, MEI, EPP, S.A, Ltda

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 9 anos

Acredito ter um equívoco quanto a classificação de EI e MEI como tipo societário, pois não estão enquadrados no art. 44 do CC.
Os tipos societários são: C/S, C/A, N/C, C/P (estes quatro em desuso), Ltda, S/A e EIRELI.

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Recomendações

(26)

Mauricio Previdenciario

Comentário · há 3 meses

Arquitetura hostil e direito à cidade: o espaço urbano como instrumento de exclusão social

Mateus Rodrigues · há 3 meses

O texto constrói uma crítica sofisticada à chamada “arquitetura hostil”, associando intervenções urbanas à exclusão social e à violação da dignidade humana. Seu eixo central consiste em afirmar que impedir a ocupação de espaços públicos — especialmente sob viadutos — equivaleria a negar o “direito à cidade” das pessoas em situação de rua. O problema dessa tese é que ela desloca a discussão do verdadeiro dever do poder público: retirar pessoas da miséria e encaminhá-las a políticas públicas de acolhimento, saúde, assistência social e habitação.

A premissa implícita do texto acaba naturalizando a permanência de seres humanos embaixo de viadutos, como se transformar espaços improvisados e insalubres em moradia fosse expressão de inclusão social. Não é. Viadutos não foram concebidos para habitação humana, mas para mobilidade urbana. Defender sua ocupação permanente como solução legítima significa aceitar a degradação da dignidade humana em vez de combatê-la.

A própria Prefeitura de São Paulo mantém atualmente a maior rede socioassistencial do país para pessoas em situação de rua, com dezenas de milhares de vagas de acolhimento distribuídas entre centros de acolhida, hotéis sociais, repúblicas e serviços especializados. Segundo dados oficiais recentes, a capital possui mais de 25 mil vagas de acolhimento ativo, além de programas permanentes de assistência, alimentação, capacitação e reinserção social.

Por isso, há uma inversão moral no texto analisado: ele se apresenta como defesa dos excluídos, mas termina por defender a permanência da exclusão. Ao romantizar a ocupação precária de espaços urbanos improvisados, substitui o combate à miséria por sua normalização estética e ideológica. A verdadeira defesa da dignidade humana não consiste em transformar viadutos em moradia informal, mas em garantir que ninguém precise viver sob eles.

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F

Fabio Martins Pedrozo

Comentário · há 11 meses

Quando a Polícia Pode Revistar Alguém? Entenda a exigência de fundada suspeita.

Artur Alexandre · há 11 meses

O artigo traz uma análise jurídica importante, mas penso que há um ponto delicado a considerar: se a exigência de “fundada suspeita” for interpretada de maneira excessivamente restritiva, corremos o risco de criar um cenário em que o criminoso se vale justamente dessa proteção legal. A polícia, nesse caso, ficaria engessada, atuando apenas de forma ostensiva, sem condições reais de prevenção.

Claro que é fundamental proteger os direitos individuais e evitar abusos, mas também precisamos garantir que a lei não se torne um escudo para a criminalidade. O equilíbrio entre segurança pública e garantias individuais é o maior desafio, e talvez o debate devesse incluir critérios mais objetivos que deem segurança jurídica tanto para os cidadãos quanto para os agentes policiais que estão nas ruas.

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Comentário · há 11 meses

Quando a Polícia Pode Revistar Alguém? Entenda a exigência de fundada suspeita.

Artur Alexandre · há 11 meses

Olha, eu tenho certeza que o Brasil, não é para amadores!

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